CONDIÇÕES GERAIS IM-PERFECT

Estas condições gerais regulam a prestação de serviços realizados pela IM-PERFECT, aplicando-se a todos os projetos, planos mensais e serviços avulso. O objetivo é garantir transparência, clareza e alinhamento entre todas as partes.

1. Propriedade Intelectual e Direitos de Utilização

Todos os trabalhos desenvolvidos pela IM-PERFECT, incluindo estudos, propostas, esboços, artes finais, layouts, ficheiros digitais, elementos visuais e qualquer material criativo, permanecem propriedade intelectual do autor até ao pagamento integral dos serviços contratados.

Após a liquidação total do valor acordado:

O cliente recebe o direito de utilização dos ficheiros finais, exclusivamente nos formatos entregues.
Não estão incluídos ficheiros editáveis (por exemplo: .AI, .PSD, .INDD, .FIG), salvo negociação prévia e pagamento adicional.
A alteração, adaptação ou reutilização de qualquer ficheiro entregue deve ser previamente autorizada pela IM-PERFECT.

A utilização de conceitos, estudos, versões não aprovadas ou materiais fora do âmbito contratado é proibida sem acordo escrito.

2. Entrega de Ficheiros

A IM-PERFECT entrega:

Ficheiros finais prontos para uso (formatos vetoriais, PDF, PNG, JPEG, MP4, conforme o tipo de serviço).
Não inclui ficheiros abertos ou editáveis, salvo acordo específico.
A entrega de ficheiros originais implica custos adicionais, a definir caso a caso.

Quaisquer adaptações adicionais ou versões não incluídas no escopo serão orçadas separadamente.

3. Revisões e Alterações

O orçamento inclui o número de revisões previamente definido.

Alterações significativas ao trabalho já aprovado, ou pedidos que impliquem refazer trabalho, serão consideradas como serviço adicional.

As revisões posteriores à entrega final também serão orçadas à parte, segundo a tabela de serviços vigente.

4. Prazos e Responsabilidades do Cliente

Os prazos de entrega acordados pressupõem que o cliente forneça todos os conteúdos, informações, acessos e validações dentro dos tempos definidos.

A IM-PERFECT não se responsabiliza por atrasos originados por falhas de resposta, ausência de materiais ou validações tardias por parte do cliente.

5. Serviços Não Incluídos

Salvo indicação contrária no orçamento, não estão incluídos:

Redação de textos.
Impressão ou produção física.
Compra de imagens ou fontes comerciais.
Adaptação para formatos adicionais não previstos.
Gestão de campanhas pagas (ads).
Traduções.
Serviços de fotografia ou vídeo, exceto se contratados.

6. Utilização de Projetos em Portfólio

A IM-PERFECT pode utilizar imagens, excertos ou conteúdos dos projetos desenvolvidos para fins institucionais ou promocionais, sem desvirtuar a finalidade original, salvo indicação prévia do cliente.

7. Condições de Pagamento

O pagamento deve seguir o plano estabelecido em cada orçamento.
A produção de novas etapas será iniciada apenas após confirmação do pagamento da etapa anterior.
O prazo padrão de pagamento é de 15 dias úteis.
Os serviços podem ser suspensos após 15 dias de atraso, mediante notificação.

8. Planos Mensais e Continuidade de Serviços

Os planos mensais da IM-PERFECT asseguram consistência estratégica, continuidade criativa e gestão contínua da presença digital dos clientes.

Funcionamento dos Planos

O valor apresentado corresponde ao custo mensal.
Os valores são calculados com base numa utilização mínima de 12 meses.
A renovação é automática ao fim dos 12 meses.
O cliente pode solicitar cancelamento ou alteração com aviso prévio de 30 dias antes da renovação.
O cancelamento durante o período ativo poderá implicar custos proporcionais ao tempo em falta.

Motivo da Continuidade Mínima

A continuidade permite:

Executar estratégias com resultados reais e mensuráveis.
Garantir consistência visual e comunicacional.
Planear, analisar, testar e otimizar sem interrupções.
Assegurar alocação de equipa e tempo para cada marca.

Para necessidades pontuais, existem packs de horas e serviços avulso.

9. Custos Adicionais

Podem ser aplicados custos adicionais em:

Pedidos urgentes.
Acompanhamento de produção externa.
Deslocações para captação de conteúdo.
Serviços que excedam o escopo inicial.

Qualquer custo adicional será sempre comunicado ao cliente para aprovação.

10. Garantias

A IM-PERFECT garante:

A utilização de conteúdos licenciados e direitos de uso compatíveis com o projeto.
A execução de cada serviço dentro do escopo contratado.
A confidencialidade de informações estratégicas e sensíveis do cliente.

11. Cancelamentos

Projetos one-off podem ser cancelados, devendo ser pagos todos os trabalhos já realizados até à data.
Em planos mensais, aplica-se a política definida na secção 8.
Em casos de incumprimento grave de qualquer das partes, o contrato pode ser rescindido mediante notificação formal.

12. Foro Competente

Em caso de litígio, as partes aceitam o Tribunal da comarca correspondente à sede da IM-PERFECT.